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SOLICITAR EXAME DE GRAVIDEZ NA DEMISSÃO É LEGAL E NÃO GERA DANO MORAL

13/08/2020 -

A Justiça do Trabalho pacificou entendimento de que a estabilidade provisória de empregada gestante é aplicada nos contratos celebrados por prazo indeterminado e também por prazo determinado, como por exemplo, o de experiência. Também está sedimentado pelo judiciário Trabalhista que a solicitação de exame de gravidez na contratação é conduta discriminatória, inclusive passível de indenização por danos morais.

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STF DERRUBA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE

06/08/2020 -

Segundo o Fisco, o salário-maternidade detém natureza remuneratória, sendo tributado como um salário regular.

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ENTENDA O VÍNCULO DE TRABALHO ENTRE DIARISTA E EMPRESA

24/07/2020 -

Muito se houve a seguinte pergunta: quantas vezes por semana uma pessoa pode trabalhar sem que seja obrigatório o registro na carteira de trabalho (CTPS)?

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