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GOVERNO AMPLIA ATIVIDADES QUE ESTÃO AUTORIZADAS A FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS

01/09/2020 -

Foi publicado na última sexta-feira, 28 de agosto, a Portaria nº 19.809, de 24 de agosto de 2020, que altera a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), a qual concedeu, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados para diversas atividades.

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INFLUENCIADORA DIGITAL É CONDENADA A INDENIZAR UMA SEGUIDORA

31/08/2020 -

A Justiça do Rio de Janeiro condenou uma influenciadora digital a indenizar uma de suas seguidoras que, após assistir um vídeo no instagram, acabou comprando o IPHONE 8 PLUS da empresa indicada pela influenciadora, mas não recebeu o produto.

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DECRETO REGULAMENTA NOVA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E PARA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO

25/08/2020 -

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de agosto, o Decreto nº 10.470/2020 que prorroga os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, bem como, para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020/2020.

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