O ICMS dos combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o país e será por um valor fixo (ad rem) por unidade de medida (litro).

A partir do dia 1º de maio, no caso do diesel, e do dia 1º de junho, no caso da gasolina, as alíquotas de ICMS serão iguais em todo o território nacional: R$ 0,94 para o diesel e R$ 1,22 para a gasolina. Além disso, a cobrança do tributo será aplicada uma única vez na cadeia pelo regime da monofasia.

Assim, o modelo praticado atualmente, que é um percentual sobre o preço médio dos combustíveis cobrado nos postos de combustíveis, será utilizado até 30 de abril para o diesel e 31 de maio para gasolina.

Conforme projeção, o novo modelo de uniformização nacional de preços será fixo por unidade de medida. Por exemplo, o preço da gasolina terá um aumento em praticamente todos os estados da Federação, com exceção de Roraima.

Após reuniões entre secretários estaduais de Fazenda e visitas a gabinetes de ministros do Supremo, os representantes dos estados resolveram diminuir a alíquota em R$ 0,23, passando para R$ 1,227 por litro, para evitar um futura judicialização – uma vez que pela Lei Complementar 194/2023 a gasolina é considerada um item essencial e o ICMS não pode ser mais alto do que a alíquota geral do Estado. Embora a lei ainda seja objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, não há nenhuma liminar retirando a essencialidade da gasolina.

Em contrapartida, o início da alíquota ad rem para gasolina foi adiantada em um mês: de 1º de julho para 1º de junho. Porém, essa data pode ser questionada, uma vez que ela não cumpre a integralidade da noventena.

Luciano Herlon – Greve Pejon Sociedade de Advogados