Diferentemente do que pensa a maioria das pessoas e embora grande parte das Startups tenham forte ligação com a tecnologia, não é um pré-requisito que a empresa atue com produtos/serviços digitais ou com tecnologia para que possa ser considerada uma Startup.

Startups são empresas em estágio inicial de desenvolvimento que possuem um modelo de negócio repetível e escalável, que trazem ao mercado produtos ou serviços inovadores. Um produto ou serviço é inovador quando ele ainda não existe ou quando, embora já exista, ele tenha sido aprimorado, aperfeiçoado.

O negócio de uma Startup é repetível quando existe a capacidade de entregar o mesmo produto ou serviço de modo reprodutivo, ou seja, sem que exista a necessidade de grandes customizações. Por sua vez, o negócio também pode ser escalável, quando o crescimento da produção não gera novos custos. Se para produzir um sapato eu gasto X, para produzir 100 sapatos eu gastaria 100X, o custo unitário do produto se manteve o mesmo, sendo um negócio escalável.

Bem, já sabemos que o negócio de uma Startup deve estar embasado em um produto ou em um serviço inovador e que sua produção deve ser repetível e escalável. Já em termos jurídicos/contábeis, quando uma empresa é considerada uma Startup?

Conforme previsto no Marco Legal das Startups, podem ser consideradas Startups o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias, as sociedades cooperativas e as sociedades simples.

Para isso existem alguns pré-requisitos, tais como:

a) a receita bruta da empresa, no ano anterior, deve ser de até R$ 16 milhões ou, caso a empresa não tenha atuado durante todo o ano anterior, que a receita bruta mensal, durante os meses em que operou, não ultrapasse R$ 1,33 milhões/mês;

b) o CNPJ da empresa não pode ter sido aberto há mais de 10 anos;

c) a empresa deve ter sido aberta ou ter alterado seu modelo de negócio para obedecer às regras do programa Inova Simples, criado em 2006, exatamente com a finalidade de facilitar a parte burocrática para criação e desenvolvimento de uma Startup.

Portanto, se você pensa em criar uma empresa ou já tem uma empresa que possui um produto ou serviço inovador, considere a possibilidade de consultar um advogado especialista no assunto. Pode ser que o modelo de Startup seja o mais recomendado para o seu negócio.

Enrico Gutierrez Lourenço - Greve Pejon Sociedade de Advogados