Quem precisa declarar?

-Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 a.a.;

-Rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

-Receita bruta anual da atividade rural acima de R$ 153.199,50;

-Posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800 mil;

-Operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

-Ganho de capital na alienação de bens ou direitos;

-Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais;

-Mudança de residência para o Brasil em 2023.

Mudanças na faixa de isenção:

-Isenção para quem ganha até R$ 2.824,00 (dois salários mínimos);

-Aumento de 6,97% no limite de aplicação da alíquota zero;

-Benefício para 15,8 milhões de brasileiros;

-Custo de R$ 3,03 bilhões em 2024

Como declarar:

-Portal e-CAC;

-Aplicativo Meu Imposto de Renda;

-Programa Gerador de Declaração (PGD).

Prazo para entrega:

-15 de março a 31 de maio de 2024.

Multa por atraso:

-1% ao mês do imposto devido;

-Valor mínimo de R$ 165,74;

-Valor máximo de 20% do imposto devido.

Deduções:

-Plano de saúde;

-Pensão alimentícia;

-Contribuição com previdência social ou privada;

-Educação (exceto cursos livres e de idiomas);

-Gastos com dependentes.

Desconto simplificado:

-Isenção para quem ganha até R$ 2.824,00 é aplicado o desconto no valor de R$ 564,80. (R$ 2.824,00 – R$ 564,80 = R$ 2.259,20)