A maior parte das empresas concentra seus esforços em evitar riscos tradicionais: erros no FGTS, pagamento inadequado de horas extras, falhas no controle de ponto, férias mal concedidas, entre outros.
Mas, há um ponto que deve ser olhado com atenção: os documentos internos – regulamentos, políticas, manuais, termos de responsabilidade, códigos de conduta e procedimentos.
Todos esses documentos sofreram alterações pela NR-1 e com o fortalecimento do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
As mudanças da NR-1 trouxeram novas exigências como:
· Atualização de procedimentos;
· Alinhamento entre práticas internas e documentos oficiais;
· Evidências de comunicação, capacitação e gestão de riscos;
· Coerência entre o que a empresa pratica e o que ela documenta.
As mudanças normativas não param e cada atualização da NR-1, do GRO ou das diretrizes de compliance trabalhista aumentam a responsabilidade das empresas sobre seus próprios documentos, políticas e processos internos.
Por isso, toda empresa deve revisar periodicamente seus documentos internos com apoio de um profissional especializado em Direito do Trabalho a fim de que possa ser possível identificar inconsistências, corrigir pontos críticos e preparar a empresa para fiscalizações, auditorias e futuras disputas judiciais.
Artigo escrito por Mayara Dias Rodrigues, Departamento Trabalhista.