A evolução tecnológica impactou significativamente diversos aspectos da sociedade, incluindo o campo jurídico. Um exemplo claro dessa transformação é o ODR (Online Dispute Resolution), que se apresenta como uma alternativa eficiente e moderna para a resolução de conflitos fora do Judiciário.

A Receita Federal intensificou a fiscalização contra fraudes em empresas que utilizam a “compensação cruzada”, onde créditos de impostos como PIS e Cofins são usados para pagar outros tributos. A fraude ocorre quando os créditos declarados são deliberadamente inflacionados.

A Inteligência Artificial (IA) está cada vez mais presente em nosso cotidiano, desde assistentes virtuais até veículos autônomos. Com o avanço dessa tecnologia, surgem desafios jurídicos inéditos, especialmente no campo da responsabilidade civil. Quem deve ser responsabilizado quando uma IA causa danos? Como a legislação pode se adaptar a essa nova realidade? Este artigo explora esses desafios, analisa casos práticos e propõe diretrizes para uma legislação específica sobre o tema.

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é o canal oficial para o recebimento de notificações, intimações e outros comunicados do MTE relacionados a questões trabalhistas.

A promulgação da Lei nº 14.879/2024, publicada em 05/06/2024, trouxe mudanças significativas ao Código de Processo Civil, principalmente no que se refere a eleição de foro nos contratos civis.

Recentemente, em 28 de junho de 2024, foi promulgada a Lei nº 14.905/2024, que introduziu modificações significativas em artigos fundamentais do Código Civil de 2002, visando estabelecer novas diretrizes para a cobrança de juros e a atualização monetária nas relações do âmbito civil.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou milhares de contribuintes por suposta falta de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essas notificações fazem parte da Operação Loki e visam a autorregularização dos contribuintes, não sendo ainda consideradas autuações ou início de ação fiscal.

A atualização das normas relacionadas ao trabalho aos domingos e feriados sempre foi alvo de discussão, por este motivo, após debates entre o Ministério do Trabalho, entidades laborais e empresariais, a PORTARIA 3.665/2023 surge para estabelecer novos parâmetros, sendo que sua vigência inicialmente está programada para 01 de agosto de 2024.

No mundo corporativo atual, é comum que as linhas entre vida profissional e pessoal acabem por se entrelaçar, criando um ambiente onde relações pessoais podem vir a florescer. Entre reuniões, confraternizações e pausas para o café, os laços de amizade e até mesmo relacionamentos amorosos podem vir a se desenvolver entre funcionários, sendo notório que passar mais da metade da semana em um ambiente profissional, transforma este em um dos principais cenários de interação social...

Diariamente em círculos de conversas entre amigos ou familiares são comuns relatos de pessoas que tiveram seus perfis, mantidos junto a redes sociais na internet, invadidos por criminosos, o quais se utilizam desses perfis, após se apossarem, para a prática ilícitos.