As Startups, quando de sua formação, são regadas de incertezas e informalidades, com a falta de capital suficiente para sustentarem as relações que surgem nos primeiros passos da empresa. Portanto, atuação estratégica a fim de reduzir riscos e custos imprevistos, os contratos de Vesting e de Stock Options tornam-se ótimas opções para o empreendedor que possui como objetivo o de reter a mão-de-obra qualificada e essencial para sua empresa, muitas vezes, sem o reconhecimento de...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, foi criada em 2018, mas somente veio a entrar em vigor em meados de 2020.

As raízes conceito de startups remontam à década de 1990, nos Estados Unidos, quando algumas pequenas empresas pioneiras começaram a adotar modelos de negócios inovadores e escaláveis, semelhantes ao que hoje chamamos de startups. No Brasil, conceito de startups exista desde início dos anos 2000, entretanto, foi somente em 2021 que essa nova realidade de negócios tomou forma jurídica. A Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que...

No universo das startups, apesar das mesmas serem modelos de negócios escaláveis e disruptivos, ou seja, que rompem com o procedimento comum da formação e construção de uma Pessoa Jurídica, trazendo questões inovadoras e incertas, ainda assim, continuam legalmente obrigadas a cumprir com as normas aplicáveis na seara trabalhista, como qualquer outra empresa. Importante salientar que, embora não haja grande incidência de direitos trabalhistas nas startups, quando estas estão em seus estágios iniciais (early stage),...

É verdade, o universo das startups é repleto de terminologias específicas que refletem a cultura empreendedora e inovadora, muitas vezes não só oriunda do Vale do Silício, mas também proveniente da evolução e adaptação das próprias startups ao redor do mundo. Essa linguagem é essencial para facilitar a comunicação entre empreendedores, investidores, mentores e outros participantes desse ecossistema. Primeiramente, importante reforçar o conceito de Startup: Startup é o termo usado para descrever uma empresa recém-criada...

A Portaria PGFN 819/23, publicada em 31 de julho, prevê as regras para o Cadin-PGFN, que substituirá, já a partir de dezembro deste ano, o sistema mantido pelo Banco Central, o chamado Cadin-Bacen. Atualmente, a consulta disponibilizada para esse fim aponta pendências incluídas apenas pela Receita Federal. Mas, pela nova sistemática, esse novo banco de dados estará integrado com todos os entes da administração, vinculando-se aos ministérios, passando por agências e até empresas de economia...

Com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2023, o prazo para adesão ao programa Litígio Zero foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. O Programa do Governo Federal prevê a possibilidade de transação em até nove vezes para débitos acima de 60 salários mínimos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento. Para débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o Litigio Zero permite a...

Diferentemente do que pensa a maioria das pessoas e embora grande parte das Startups tenham forte ligação com a tecnologia, não é um pré-requisito que a empresa atue com produtos/serviços digitais ou com tecnologia para que possa ser considerada uma Startup. Startups são empresas em estágio inicial de desenvolvimento que possuem um modelo de negócio repetível e escalável, que trazem ao mercado produtos ou serviços inovadores. Um produto ou serviço é inovador quando ele ainda...

Em recente julgamento, a 1ª Seção de Julgamento da 1ª turma Extraordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que é inconstitucional a aplicação da multa isolada, prevista, no art. 74, §17, da Lei 9.430/2006, aplicada em caso de não homologação de compensação. O dispositivo analisado determina que “será aplicada multa isolada de 50% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada, salvo no caso de falsidade da declaração apresentada...

O carbono é o quarto elemento mais abundante no universo e está presente na composição de todas as formas de vida conhecidas, sendo, portanto, essencial para essa existência. Em seu estado gasoso, o gás carbônico ou dióxido de carbono (CO2) é liberado na atmosfera e, junto de outros gases, passa a formar o efeito estufa, que é um fenômeno natural que ocorre na atmosfera da Terra e é crucial para manter a temperatura do nosso...