A tecnologia Blockchain pode ser resumida como se fosse um livro digital de registros, compartilhado e imutável, que facilita o processo de gravação/registro de transações e rastreamento dos ativos digitais em uma rede de negócios. Esses ativos digitais que possuem o registro de suas operações em uma Blockchain podem ser tangíveis, como um imóvel, um veículo, um barco ou uma criptomoeda. Também podem ser intangíveis, como um direito de receber determinado crédito, uma propriedade intelectual,...

Atualmente, os bens e direitos já não estão mais presentes somente no mundo real, mas também no meio digital. O conjunto desses bens e direitos, no meio digital, é que são conhecidos como Criptoativos. Os Criptoativos, por sua vez, representam todos os ativos digitais, como: as Criptomoedas, Tokens e NFTs. Sendo assim, vários são os Criptoativos existentes, sendo o mais conhecido deles a Criptomoeda chamada Bitcoin, a qual é o primeiro Cripto que se tem...

Além de sempre estar em busca da excelência no atendimento, com o objetivo de apresentar aos clientes soluções jurídicas eficientes, para atender as necessidades e superar suas expectativas, a Greve • Pejon Sociedade de Advogados também está atenta às novidades e aos interesses econômicos / comerciais dos seus clientes. Por este motivo, unindo todas as áreas do escritório (Cível, Contratual, Tributário, Trabalhista e LGPD), com foco no trabalho multidisciplinar de nossos advogados, criamos o Departamento...

O Supremo Tribunal Federal validou, por maioria dos votos, o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. Na prática, os empregadores passam a não precisar de justificativa formal para demitir os funcionários. O julgamento sobre o assunto durou mais de 25 anos no Supremo, sendo concluído somente na noite da última sexta-feira. Ao longo desse tempo, foram sete pedidos...

Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD esteja em plena vigência há mais de dois anos, ainda existe muito desconhecimento e informações desencontradas sobre o tema. Como previsto na legislação, todas as pessoas físicas ou jurídicas (empresas), de qualquer tamanho ou segmento, que utilizam dados pessoais no dia a dia, seja de colaboradores, fornecedores ou clientes, devem se adequar às normas de proteção de dados pessoais. Em um projeto de implementação...

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar em abril um tema de amplo impacto: a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda. A tese em julgamento irá julgar se a atividade de uma determinada empresa (galvanoplastia) não se submete ao ISS, mas sim ao ICMS, de competência estadual, já que a mercadoria não foi entregue ao consumidor final, mas serviu como uma etapa do processo industrial. Isso significaria incidir também...

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários terá nova regra a partir de julho. A alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.005 impacta contribuições previdenciárias e sociais. A mudança veio por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023, publicada em 12 de abril, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de janeiro de 2021, referente à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). De...

Um morador de Limeira processou a Bridgestone e conseguiu provar que os pneus da empresa colocados em seu veículo desgastaram rápido demais. Na ação ajuizada na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, ele requereu indenização por danos morais e materiais. O caso foi julgado no dia 12 pelo juiz Marcelo Vieira. Defendido pelo escritório Greve Pejon Sociedade de Advogados, o autor descreveu que os pneus contavam com menos de nove meses de uso e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira, 13 de abril, a decisão final sobre a “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Supremo decidiu em 1º de dezembro a favor dos aposentados e pensionistas do INSS. Por maioria, os ministros validaram a “revisão da vida toda”, procedimento em que os segurados podem usar toda a sua vida contributiva para calcular o benefício, não apenas os salários após julho de...

O ICMS dos combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o país e será por um valor fixo (ad rem) por unidade de medida (litro). A partir do dia 1º de maio, no caso do diesel, e do dia 1º de junho, no caso da gasolina, as alíquotas de ICMS serão iguais em todo o território nacional: R$ 0,94 para o diesel e...