No universo das startups, apesar das mesmas serem modelos de negócios escaláveis e disruptivos, ou seja, que rompem com o procedimento comum da formação e construção de uma Pessoa Jurídica, trazendo questões inovadoras e incertas, ainda assim, continuam legalmente obrigadas a cumprir com as normas aplicáveis na seara trabalhista, como qualquer outra empresa. Importante salientar que, embora não haja grande incidência de direitos trabalhistas nas startups, quando estas estão em seus estágios iniciais (early stage),...

É verdade, o universo das startups é repleto de terminologias específicas que refletem a cultura empreendedora e inovadora, muitas vezes não só oriunda do Vale do Silício, mas também proveniente da evolução e adaptação das próprias startups ao redor do mundo. Essa linguagem é essencial para facilitar a comunicação entre empreendedores, investidores, mentores e outros participantes desse ecossistema. Primeiramente, importante reforçar o conceito de Startup: Startup é o termo usado para descrever uma empresa recém-criada...

A Portaria PGFN 819/23, publicada em 31 de julho, prevê as regras para o Cadin-PGFN, que substituirá, já a partir de dezembro deste ano, o sistema mantido pelo Banco Central, o chamado Cadin-Bacen. Atualmente, a consulta disponibilizada para esse fim aponta pendências incluídas apenas pela Receita Federal. Mas, pela nova sistemática, esse novo banco de dados estará integrado com todos os entes da administração, vinculando-se aos ministérios, passando por agências e até empresas de economia...

Com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2023, o prazo para adesão ao programa Litígio Zero foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. O Programa do Governo Federal prevê a possibilidade de transação em até nove vezes para débitos acima de 60 salários mínimos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento. Para débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o Litigio Zero permite a...

Diferentemente do que pensa a maioria das pessoas e embora grande parte das Startups tenham forte ligação com a tecnologia, não é um pré-requisito que a empresa atue com produtos/serviços digitais ou com tecnologia para que possa ser considerada uma Startup. Startups são empresas em estágio inicial de desenvolvimento que possuem um modelo de negócio repetível e escalável, que trazem ao mercado produtos ou serviços inovadores. Um produto ou serviço é inovador quando ele ainda...

Em recente julgamento, a 1ª Seção de Julgamento da 1ª turma Extraordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que é inconstitucional a aplicação da multa isolada, prevista, no art. 74, §17, da Lei 9.430/2006, aplicada em caso de não homologação de compensação. O dispositivo analisado determina que “será aplicada multa isolada de 50% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada, salvo no caso de falsidade da declaração apresentada...

O carbono é o quarto elemento mais abundante no universo e está presente na composição de todas as formas de vida conhecidas, sendo, portanto, essencial para essa existência. Em seu estado gasoso, o gás carbônico ou dióxido de carbono (CO2) é liberado na atmosfera e, junto de outros gases, passa a formar o efeito estufa, que é um fenômeno natural que ocorre na atmosfera da Terra e é crucial para manter a temperatura do nosso...

Desde 2019, o Congresso Nacional debate a possibilidade de estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e desonerar a parcela de imóveis. É tema tratado na PEC nº 13/2019, que prevê que o IPTU não incidirá sobre áreas de vegetação nativa e que a alíquota poderá ser fixada com base no reaproveitamento de águas pluviais, no reuso da água servida, no grau de permeabilização do solo e...

No mundo atual, a preocupação com questões ambientais é cada vez mais evidente. A necessidade de adotar práticas sustentáveis e responsáveis tem impulsionado as empresas a considerar o ESG (Environmental, Social, and Governance) como uma abordagem integrada para a gestão de seus negócios. Neste artigo, vamos focar especificamente no tocante ao Environmental (meio ambiente) do ESG, explorando sua importância, benefícios e melhores práticas. O ESG ambiental tem como base os impactos causados por uma organização,...

A abordagem do ESG (Evironmental, Social and Governance), no que diz respeito às demandas sociais, é uma realidade que já faz parte do mundo corporativo de diversas empresas, influenciando e impactando nas decisões e atividades das mesmas, principalmente no que diz respeito a sociedade e ao meio ambiente como um todo. O pilar social dentro das organizações faz referência a questão da responsabilidade social de forma corporativa, possuindo como escopo a promoção de práticas focadas...