Com o ritmo acelerado que vivemos é muito comum nas residências brasileiras a existência de um assistente para os afazeres doméstico, seja na limpeza, cuidado com as crianças, idosos, motorista, jardineiro, segurança, enfim, cada um com sua particularidade na realização do serviço. ↵↵ De acordo com a legislação vigente, empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito...

Empresários, profissionais de recursos humanos, estudantes de Direito e contadores lotaram o auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Iracemápolis (Aciai) para assistirem à palestra “Os primeiros impactos da Reforma Trabalhista”, ministrada pelos advogados Fábio Henrique Pejon e Talita Garcez Brigatto, sócios de Greve, Pejon e Rigo Sociedade de Advogados. ↵↵ Os especialistas em Direito do Trabalho, durante uma hora e meia de palestra, mostraram ao público as alterações da nova legislação trabalhista que...

A dra. Juliana Aveniente Jorge Guzzi, da GPR Sociedade de Advogados, esteve no programa Casa & Cia, comandado pela jornalista Fabiana Fatoreto, na TV Jornal de Limeira. A entrevista teve como tema central a “Adoção”. ↵↵ O programa terá reprise nesta terça-feira (15/05), às 22h, nos canais 40.1 (Piracicaba e região), canal 39.1 (Limeira e região) ou canal 13 pela NET. ↵

Trata-se de  declarações do último ex presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ives Granda, que recentemente deixou o cargo, sobre a resistência dos juízes em aplicar a “Reforma Trabalhista”, o que, para ele, vem gerando “insegurança jurídica”. ↵↵   ↵↵ Fonte: https://folha.com/8fwur5iz ↵

Uma empresa não pode sofrer sanção por descumprir a cota de contratação de pessoas deficientes se comprovar que fez todos os esforços para atender a lei. Com esse entendimento, a 5ª turma do TST barrou ação do Ministério Público do Trabalho contra uma empresa do setor de agronegócio que não cumpriu a cota. ↵↵ No caso, o MPT pedia a condenação da empresa sob pena de multa mensal por vaga não preenchida com deficiência física...

Inicialmente é importante esclarecer que a Medida Provisória ((MP) nº 808/2014, que entrou em vigor 03 dias após a vigência da Lei nº 13.467/2017, a qual instituiu a conhecida “Reforma Trabalhista”, foi um acordo entre os senadores e o governo federal, objetivando deixar claro alguns pontos da referida Lei, como por exemplo, o contrato intermitente, a jornada 12 x 36, a atividade insalubre por gestantes e lactantes, o trabalhador autônomo, a natureza de verbas pagas...

A crise que se instala no Brasil atinge duramente o mercado e afetando o desempenho das empresas, agravando, e muito, a inadimplência em todos os setores. A situação é tão crítica que ultrapassa a esfera na relação de consumo final e se torna costumeira nas relações comerciais entre as empresas e seus fornecedores, as que prestam serviços a outras, aquelas que são terceirizadas, distribuidoras, fabricantes. Enfim, o efeito é um festival de dívidas em cadeia....

A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira (da Vara do Trabalho de Caieiras-SP) facultou ao SindVestuário que emendasse a petição inicial para fazer constar todos os trabalhadores da categoria profissional em ação que visava à continuidade do desconto em folha da contribuição sindical. ↵↵ A decisão ocorreu no dia 26/3 na VT de Caieiras...

Constata-se que as entidades sindicais vêm, invariavelmente, notificando as empresas com o objetivo de compeli-las a proceder ao desconto de seus empregados e o consequente recolhimento da guia relativa à “contribuição sindical”, fundamentando algumas decisões judiciais proferidas em favor de alguns sindicatos e/ou na aprovação, mediante assembleia, por representantes da categoria profissional. ↵↵ Sendo assim, inicialmente lembramos que a Lei nº 13.467/2017, conhecida como “reforma trabalhista”, alterou o artigo 579 da Consolidação das Leis do...

Veja como foi a entrevista do dia 15 de março a Dra. Andreia da Costa Ferreira no programa RF Com Você sobre “Invasão de Privacidade”. Acesse o link: https://www.facebook.com/RedeFamiliaOficial/videos/939767969535615/ ↵