JT/RJ nega tutela contra o fim da contribuição sindical obrigatória.↵Veja matéria completa no link: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275317,101048-JTRJ+nega+tutela+contra+o+fim+da+contribuicao+sindical+obrigatoria ↵

Os advogados Adriano Greve, Márcio de Almeida e Haila de Castro Conforti Ferreira estiveram na ACIAI (Associação Comercial Industrial e Agrícola de Iracemápolis), na última terça-feira, 20 de fevereiro, para ministrarem uma palestra sobre redução de impostos. O tema atraiu empresários que estão em busca de medidas legais para implantarem em seus negócios. ↵↵ A carga tributária brasileira é uma das maiores e mais complexas do mundo. De acordo com Adriano Greve, sócio de Greve...

A copa do mundo de 2018 está se aproximando e traz consigo questionamentos acerca da jornada de trabalho nos dias de jogos em que o Brasil estiver em campo. Assim, desde as escolas que dispensam os alunos, o comércio e a indústria também podem paralisar suas atividades, ainda que temporariamente. ↵↵ Por se tratar de uma disputa mundial o evento é transmitido por inúmeras redes televisivas e acaba por influenciar as atividades profissionais nas empresas. Cidades...

Com a urbanização e o aumento da densidade urbana convencionou-se que o transporte remunerado de pessoas seria feito apenas de três formas: sobre trilhos de trem ou metrô, sobre rodas de um coletivo ou sobre as rodas de um táxi. ↵↵ A grande premissa é que o Estado detém o controle da oferta e da demanda por serviço de transporte e que cabe a ele sua regulamentação. Mas vemos que hoje que essa premissa é...

No dia 6 de fevereiro foi celebrado o Dia da Internet Mais Segura e, para falar sobre este tema e dar orientações acerca de crimes virtuais, o advogado Otávio Breda, da GPR Sociedade de Advogados, esteve no programa Painel, da Rádio Magnificat e também no programa Fatos e Notícias, da TV Jornal de Limeira. Assista o programa da Magnificat no link: https://www.facebook.com/RadioMagnificat/videos/1193763760755089/ ↵

Jurisprudência do STJ ↵↵ ↵ O decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo, uma vez que o periculum in mora está implícito no artigo 7º da Lei 8.429/92 (LIA). ↵↵ O entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo foi aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter,...

Foi publicada recentemente a Portaria nº 266/2017 do INMETRO, para regulamentar o PRD - Programa de Regularização de Débitos instituído pela Lei Federal nº 13.494/2017. ↵↵ Nesse programa, os débitos não tributários junto ao  INMETRO poderão ser parcelados ou liquidados mediante a opção por uma das modalidades abaixo descritas: ↵↵ I - pagamento da primeira prestação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da dívida consolidada, sem reduções, e pagamento do restante em...

Com a publicação da Lei nº 13.606/208, ocorrida em 10 de janeiro de 2018, a Receita Federal está autorizada a proceder, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o bloqueio de bens dos contribuintes devedores sem a autorização da Justiça. ↵↵ E não apenas isso, mas também já pode determinar, sem qualquer ordem judicial, que os bancos e órgãos de registros (imóveis, veículos, etc.) impeçam movimentações e alienações de bens dos contribuintes inscritos em...

Assista esta reportagem do Jornal da Globo falando sobre a realidade do Trabalho Intermitente, que foi criado junto com a Reforma Trabalhista com o objetivo de aumentar o número de contratações de trabalhadores para períodos específicos: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/trabalho-intermitente-ja-e-realidade-nas-empresas-brasileiras/6424112/ ↵

A partir do dia 15 de dezembro de 2017, no Estado de São Paulo, os órgãos de proteção ao crédito não mais necessitam comprovar, por meio de aviso de recebimento assinado, a notificação prévia do consumidor para que pague eventual dívida “em aberto” sob pena de inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes.↵A novidade foi instituída pela Lei Estadual nº. 16.624, que altera a Lei Estadual nº. 15.659/2015, atualmente vigente, que determinava que a...