STJ CONFIRMA QUE HOTÉIS E RESTAURANTES DE SÃO PAULO NÃO PRECISAM CONTRATAR NUTRICIONISTA E MANTER RE
O Superior Tribunal de Justiça confirmou que restaurantes, bares, hotéis e estabelecimentos similares do estado de São Paulo não são obrigados a contratar nutricionistas, uma vez que a atividade básica desses estabelecimentos não se trata de fabricação de alimentos destinados ao consumo humano, nem se aproxima do conceito de saúde trazido pela legislação, não se envolvendo, neste caso, preocupação relativa à área de nutrição e dietética. ↵↵ A decisão saiu após a FHORESP (Federação de...
