Assista a entrevista que ocorreu no dia 08/06 com o Dr. Otávio Breda no programa Versátil e Atual, sobre “Crimes Virtuais”. ↵↵ Acesse o link: https://youtu.be/nw9zTviixl4 ↵

Ouça na íntegra a entrevista que o Dr. Fábio Pejon concedeu para a Rádio Mix sobre "O que fazer com os funcionários nos dias de transmissão dos jogos do Brasil durante a Copa do Mundo". ↵↵ Ver transmissão do programa. ↵

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (05), restituir passaporte a um devedor que teve os documentos apreendidos pela justiça por ausência de pagamento de dívida. Os ministros entenderam que a medida pode ser utilizada em certos casos, mas não em qualquer situação. ↵↵ A prática, de apreensão de documentos para forçar devedores a pagar seus débitos, é acessada desde o Novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015, que permite ao juiz...

O "ajuste fiscal" chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano. ↵↵ Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/06/04/seis-meses-apos-reforma-trabalhista-arrecadacao-de-sindicatos-desaba-88.htm ↵

Empresários, profissionais de recursos humanos, estudantes de Direito e contadores lotaram o auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Iracemápolis (Aciai) para assistirem à palestra “Os primeiros impactos da Reforma Trabalhista”, ministrada pelos advogados Fábio Henrique Pejon e Talita Garcez Brigatto, sócios de Greve, Pejon e Rigo Sociedade de Advogados. ↵↵ Os especialistas em Direito do Trabalho, durante uma hora e meia de palestra, mostraram ao público as alterações da nova legislação trabalhista que...

A dra. Juliana Aveniente Jorge Guzzi, da GPR Sociedade de Advogados, esteve no programa Casa & Cia, comandado pela jornalista Fabiana Fatoreto, na TV Jornal de Limeira. A entrevista teve como tema central a “Adoção”. ↵↵ O programa terá reprise nesta terça-feira (15/05), às 22h, nos canais 40.1 (Piracicaba e região), canal 39.1 (Limeira e região) ou canal 13 pela NET. ↵

Trata-se de  declarações do último ex presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ives Granda, que recentemente deixou o cargo, sobre a resistência dos juízes em aplicar a “Reforma Trabalhista”, o que, para ele, vem gerando “insegurança jurídica”. ↵↵   ↵↵ Fonte: https://folha.com/8fwur5iz ↵

Uma empresa não pode sofrer sanção por descumprir a cota de contratação de pessoas deficientes se comprovar que fez todos os esforços para atender a lei. Com esse entendimento, a 5ª turma do TST barrou ação do Ministério Público do Trabalho contra uma empresa do setor de agronegócio que não cumpriu a cota. ↵↵ No caso, o MPT pedia a condenação da empresa sob pena de multa mensal por vaga não preenchida com deficiência física...

A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira (da Vara do Trabalho de Caieiras-SP) facultou ao SindVestuário que emendasse a petição inicial para fazer constar todos os trabalhadores da categoria profissional em ação que visava à continuidade do desconto em folha da contribuição sindical. ↵↵ A decisão ocorreu no dia 26/3 na VT de Caieiras...

Veja como foi a entrevista do dia 15 de março a Dra. Andreia da Costa Ferreira no programa RF Com Você sobre “Invasão de Privacidade”. Acesse o link: https://www.facebook.com/RedeFamiliaOficial/videos/939767969535615/ ↵