Assista a entrevista que ocorreu no dia 15 de março o Dr. Rafael Rigo na Rádio Magnificat sobre “Direitos do Consumidor”. Acesse o link: https://www.facebook.com/RadioMagnificat/videos/1220651764732955/↵  ↵

JT/RJ nega tutela contra o fim da contribuição sindical obrigatória.↵Veja matéria completa no link: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275317,101048-JTRJ+nega+tutela+contra+o+fim+da+contribuicao+sindical+obrigatoria ↵

No dia 6 de fevereiro foi celebrado o Dia da Internet Mais Segura e, para falar sobre este tema e dar orientações acerca de crimes virtuais, o advogado Otávio Breda, da GPR Sociedade de Advogados, esteve no programa Painel, da Rádio Magnificat e também no programa Fatos e Notícias, da TV Jornal de Limeira. Assista o programa da Magnificat no link: https://www.facebook.com/RadioMagnificat/videos/1193763760755089/ ↵

Jurisprudência do STJ ↵↵ ↵ O decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo, uma vez que o periculum in mora está implícito no artigo 7º da Lei 8.429/92 (LIA). ↵↵ O entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo foi aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter,...

Foi publicada recentemente a Portaria nº 266/2017 do INMETRO, para regulamentar o PRD - Programa de Regularização de Débitos instituído pela Lei Federal nº 13.494/2017. ↵↵ Nesse programa, os débitos não tributários junto ao  INMETRO poderão ser parcelados ou liquidados mediante a opção por uma das modalidades abaixo descritas: ↵↵ I - pagamento da primeira prestação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da dívida consolidada, sem reduções, e pagamento do restante em...

Com a publicação da Lei nº 13.606/208, ocorrida em 10 de janeiro de 2018, a Receita Federal está autorizada a proceder, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o bloqueio de bens dos contribuintes devedores sem a autorização da Justiça. ↵↵ E não apenas isso, mas também já pode determinar, sem qualquer ordem judicial, que os bancos e órgãos de registros (imóveis, veículos, etc.) impeçam movimentações e alienações de bens dos contribuintes inscritos em...

Assista esta reportagem do Jornal da Globo falando sobre a realidade do Trabalho Intermitente, que foi criado junto com a Reforma Trabalhista com o objetivo de aumentar o número de contratações de trabalhadores para períodos específicos: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/trabalho-intermitente-ja-e-realidade-nas-empresas-brasileiras/6424112/ ↵

Nesta terça-feira, 9 de janeiro, a Dra. Talita Garcez Brigatto esteve no programa RF Com Você, da Rede Família. Na oportunidade nossa sócia falou sobre as mudanças para as mulheres na nova legislação trabalhista. Assista a entrevista no link: http://www.redefamilia.com.br/video/rf-com-voce-090118/ ↵

A Dra. Talita Garcez Brigatto esteve presente na rádio Magnificat, conversando e esclarecendo os ouvintes sobre um tema que está sendo diariamente debatido pela população e ainda assim desperta tantas dúvidas, a Reforma Trabalhista. Nós da GPR - Sociedade de Advogados agradecemos a oportunidade de mais uma vez poder informar os cidadãos da nossa cidade com temas relevantes. ↵

Mais um ano chega ao fim! Um ano de muitas lutas, muito aprendizado e, principalmente, de muito sucesso.↵Mas com certeza não teria sido um ano tão bom se não fossem as pessoas que trabalham duro conosco todos os dias, dando o seu melhor, nunca deixando nenhum problema sem solução.↵Parabéns para vocês e ainda mais sucesso para todos nós! ↵↵ {galleries:4} ↵