O anteprojeto de reforma do Código Civil retira da lista dos herdeiros necessários o cônjuge (marido e esposa) e conviventes, com respeito meação, nos casos do regime de comunhão parcial de bens.
O anteprojeto de reforma do Código Civil retira da lista dos herdeiros necessários o cônjuge (marido e esposa) e conviventes, com respeito meação, nos casos do regime de comunhão parcial de bens.