A recente Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com vigência a partir de 1º de julho de 2025, promete alterar significativamente a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados. O objetivo principal da norma é restringir o expediente nesses dias às atividades consideradas essenciais ou expressamente...
