A partir do dia 15 de dezembro de 2017, no Estado de São Paulo, os órgãos de proteção ao crédito não mais necessitam comprovar, por meio de aviso de recebimento assinado, a notificação prévia do consumidor para que pague eventual dívida “em aberto” sob pena de inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes.↵A novidade foi instituída pela Lei Estadual nº. 16.624, que altera a Lei Estadual nº. 15.659/2015, atualmente vigente, que determinava que a...

O uso da tecnologia é imprescindível e inevitável no dia a dia das pessoas e não é diferente no trabalho no campo que, com a automação, tem o objetivo de aumentar a capacidade de produção do homem. Com isso, não podemos mais dizer que o emprego é da lavoura ou da pecuária, mas sim do Agronegócio. ↵↵ Essa necessidade é latente porque as máquinas de hoje passam a ser colhedoras de dados e, muitas vezes,...

Há uma importante estratégia de gestão tributária pouco explorada pelas empresas industriais, a qual resulta em excelentes benefícios de ordem econômica e fiscal. Trata-se da terceirização de parte de seu processo produtivo, onde esse processo é realizado fora de suas instalações, por meio de uma empresa terceirizada, e esta, após a industrialização, efetua a cobrança pela utilização de mão de obra e de eventuais materiais consumidos na industrialização. ↵↵  Os efeitos dessa operação de industrialização...

Você é nosso convidado para participar da palestra “Reforma trabalhista: Temas relevantes para o empregador”, com os advogados Fábio Henrique Pejo e Talita Garcez Brigatto, ambos especialistas em Direito do Trabalho. ↵↵ Data: 25 de outubro ↵↵ Horário: 8h30 ↵↵ Local: JWL Hotel Limeira ↵↵ Endereço: Rua Jorge Rodrigues, 485 – Vila Nova, Limeira↵↵R.S.P.V até 20 de outubro pelo e-mail assistente@gpr.adv.br ↵↵ Local: ↵↵ ↵