O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos com previsão Constitucional e instituídos, respectivamente, pelas Leis Complementares nº 07/1970 e 70/1991, cuja sistemática, em seu formato originário, se dá através do regime da cumulatividade, ou seja, o seu recolhimento é obrigatório...
