Em consequência da atual redução da taxa de juros pelo Banco Central ampliou-se o acesso ao crédito imobiliário, o que levou ao reaquecimento do mercado com lançamentos de novos empreendimentos. Com isso, é importante o conhecimento das atuais normas legais relativas aos contratos imobiliários instituídas pela Lei nº 13.786/2018, a...
