Por conta da pandemia do Coronavirus (COVID-19), os contribuintes estão se perguntando como ficam as obrigações tributárias, principais e acessórias, posto que esperam-se dos governantes atitudes que venham a compensar o sacrifício realizado pela população nesta época de crise. Neste sentido, temos a ponderar que até a presente data, foram...
DIREITOS DE QUEM ESTÁ TRABALHANDO NO REGIME HOME OFFICE
Muito se tem questionado sobre a continuidade do fornecimento / pagamento de benefícios ao empregado em virtude da alteração do regime de trabalho presencial para o home office. Inicialmente é necessário que analisemos caso a caso e que se consulte o instrumento coletivo de trabalho (convenção ou acordo coletivo) da...