O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manifestou-se, em 7 de maio, de forma unânime, sobre a não sucessão trabalhista decorrente de compra, através de leilão judicial, de Unidade Produtiva Isolada (UPI) em recuperação judicial. A decisão foi proferida a uma empresa (arrematante) que havia sido responsabilizada pelas verbas trabalhistas decorrentes...
ESCRITURAS À DISTÂNCIA PODEM SER FEITAS COM USO DE CERTIFICADO DIGITAL EM SP
Já é possível fazer escrituras à distância no estado de São Paulo, com uso de certificado digital. A novidade foi definida pelo Provimento CG nº 12/2020, editado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, como medida para facilitar os registros notariais nesse período de quarentena, em decorrência da pandemia...
COVID-19: É POSSÍVEL DEMITIR FUNCIONÁRIOS E O GOVERNO PAGAR AS VERBAS RESCISÓRIAS?
Voltou à tona, e desta vez de uma forma prática, a questão da possibilidade de a empresa que foi obrigada a fechar o seu estabelecimento por força de decisão do prefeito ou do governador atribuir os encargos trabalhistas a estes. Uma grande rede de restaurantes do Rio de Janeiro, a...