Alguns estados já decretaram o chamado “lockdown”, como por exemplo, o Maranhão, Pará e o Ceará. A medida resulta em bloqueio total, com a restrição da circulação dos cidadãos em áreas públicas sem motivos emergenciais. Nesta condição, só é permitido o funcionamento de serviços essenciais, como hospitais, farmácias e supermercados,...
PROIBIDO CORTE DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Considerando o desastroso cenário econômico ocasionado pela pandemia da Covid-19, a Juíza de Direito Adriana Fonseca Barbosa Mendes, da 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha, Minas Gerais, deferiu pedido de tutela de urgência, feito por uma empresa em processo de recuperação judicial, e determinou que as concessionárias de água...