Foi publicada nesta terça-feira, 14 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 16.655/2020 que autoriza a recontratação de empregado demitido sem justa causa em período inferior a 90 dias subsequentes à data da rescisão contratual. Esta autorização terá validade durante o estado de...
DECRETO QUE REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E PARA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO É PUBLICADO
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 14 de julho, o Decreto nº 10.442/2020 que prorroga os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, bem como, para efetuar o pagamento dos benefícios...