Foram publicadas nesta quarta-feira, 28 de abril, as Medidas Provisórias - MP nº 1.045 e 1.046/2021, que, respectivamente, instituem o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõem alternativas trabalhistas para o enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia. A primeira MP...
LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, em 18/09/2020, ficou ainda mais evidente a necessidade de atenção para com a nova legislação. Buscando trazer ao leitor os principais pontos abordados pela LGPD, a GREVE PEJON SOCIEDADE DE ADVOGADOS elaborou este informativo, o qual poderá auxiliar...