Foi publicada nesta quinta-feira, 13 de maio, a lei nº 14.151/2021, que garante à empregada gestante, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, o afastamento das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de remuneração. A lei prescreve ainda que a empregada afastada ficará à...
