A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que entrou em vigor em 18/09/2020, define dado pessoal como toda “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. O dado pessoal sofre uma ramificação, conforme previsto no art. 5º, inciso II, da LGPD, a de dado pessoal sensível, o qual...
