SÓCIO PODE RESPONDER POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE EMPRESA SOMENTE SE INFRINGIR LEI OU CONTRATO SOCIAL

Muitas pessoas não sabem, mas segundo o Código Tributário Nacional os sócios, gerentes, diretores ou representantes das empresas podem ser pessoalmente responsáveis por dívidas tributárias que resultarem de atos abusivos, ilegais ou que contrariem o contrato social da Instituição. Nesse sentido, para direcionar a cobrança judicial (Execução Fiscal) contra os...

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