A Secretarias Estadual da Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informam que o CFOP 7.101, um dos principais códigos de exportação, foi extinto erroneamente pelo Ajuste SINIEF 03/22. Logo, na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) referente a tais operações, o campo CFOP deve continuar sendo...
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE DECRETOS QUE REDUZIAM AS ALÍQUOTAS DO IPI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do Partido Solidariedade e concedeu medida cautelar para suspender a redução das alíquotas de IPI em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB). A medida...