MORAES REVOGA LIMINAR E DECRETO DE REDUÇÃO DO IPI PASSA A VALER

No dia 16 de setembro 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a liminar que suspendia o Decreto 11.158/2022, editado pelo governo federal, o qual detalhou os produtos fabricados no Brasil e sujeitos à redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Portanto, nos...

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