O Ministério da Fazenda apresentou em janeiro uma série de medidas econômicas e fiscais no intuito de equilibrar das contas públicas do país. Dentre elas, uma recebeu destaque especial: o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), ou, conforme ampla divulgação, o “Litígio Zero”. A medida tem por finalidade possibilitar...
