No dia 24 de março de 2023 foi publicada resposta à Consulta Tributaria nº 27.351/2023, realizada por um produtor rural, que questionou a possibilidade de aproveitamento do crédito do ICMS na compra de produtos utilizados na produção agrícola, restando definido o conceito de insumo agrícola. Segundo o entendimento fazendário, insumo...
