O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema Repetitivo 1.210, que promete impactar diretamente as formas de cobrança de dívidas empresariais no país. O tema discute se o simples fato de a empresa não ter bens e/ou ter encerrado suas atividades de forma irregular já é suficiente...
CUIDADOS NA PERMUTA DE IMÓVEL PARA FINS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
A permuta de imóvel é uma alternativa muito utilizada no mercado imobiliário, especialmente em projetos de incorporação imobiliária, oferecendo benefícios mútuos para o proprietário do imóvel e para o incorporador. Porém, essa transação exige muita cautela para que nenhuma das partes seja prejudicada e/ou se sinta lesada posteriormente. Nesta operação, o proprietário do terreno cede a...